Compromisso com o Norte
Dezembro de
2014
1.
Enquadramento
2.
Investimento
Simplificação e desburocratização
Competitividade Fiscal
Fundos
Comunitários
Substituição e redução de importações
3.
Turismo
4.
Comércio e Serviços
5.
Conclusões
1. Enquadramento:
O
PAÍS
A destrutiva combinação do pobre desempenho
económico, aliada a um défice e endividamento público incomportáveis,
fez com que o Estado Português perdesse a capacidade de se financiar
nos mercados e culminando com o pedido de assistência financeira em
Abril de 2011. O pedido, foi feito pelo então Primeiro‐Ministro, José Sócrates e assinado por três partidos. PS,
PSD e CDS e a Troika, (FMI, BCE, Comissão Europeia), e que
consistiu num empréstimo de 78000M€, sob a condição da execução de um
conjunto de reformas estruturais e políticas de austeridade
que visavam o cumprimento do
equilíbrio das contas públicas. Portugal entregou assim a sua
soberania financeira até Junho de 2014. As consequências, para a economia,
deste esforço, foram muito negativas: a queda da procura interna, a quebra no
investimento. A consequência social desta recessão foi o aumento do
desemprego, com especial incidência nos jovens.
A MADEIRA E O NORTE DA ILHA
Ao longo dos anos, o progresso
que um só partido escolheu para o norte, entrou-nos pelas vilas e freguesias
adentro. Entre outras obras, vieram as pontes, as rotundas, os túneis, os jardins,
as escolas, as iluminações, os tribunais, as lojas comerciais, os repuxos, os
centros de saúde, os centros de ciências, os aquários municipais, os museus...
Esqueceram-se todavia duma coisa - do futuro das pessoas. Não foram criadas
mais-valias e poucos foram os investimentos fomentadores de riqueza e
impulsionadores das economias locais. Com o passar dos anos e como resultado da
falta de mecanismos e de planos para um desenvolvimento sustentável do norte, o
que se vê é que essas grandes bandeiras do desenvolvimento, tantas vezes
apregoado, salvo raríssimas excepções, estão a fechar por falta de
sustentabilidade dos próprios projectos. Por serem disfuncionais. Por não se
adaptarem aos locais onde foram implantados ou, simplesmente, porque não foi
feita uma preparação e uma educação para o seu aproveitamento. Uma causa, que é
também consequência, é a falta de jovens que se fixem no norte. Não era difícil
de prever e é cada vez mais evidente. Não se emigra por prazer. Emigra-se com medo
do futuro que não se apresenta no horizonte. Dentro de 20 anos, o que será o
norte da ilha? É constrangedor na maior parte das vezes, principalmente na
época baixa do Turismo, nos meses de inverno, num qualquer fim-de-semana, passear
no centro de qualquer um dos concelhos do norte. Está quase deserto. Vêm-se raros
turistas, sem rumo, a sondar o terreno em busca de coisas que nunca encontram,
ou porque não existem, ou porque estão já fechadas, ou porque não há
informação, ou ainda porque esta não lhes chega. Os comerciantes e hoteleiros,
pela força da determinação que caracteriza as pessoas do norte, mantêm a porta
aberta. Por hábito, por resiliência, e porque desistir não lhes está no sangue.
Mas esse “fogo na alma” não paga passivos, nem salários, nem fornecedores.
Falta evidentemente um plano
que aponte metas, métodos, caminhos, esforços, que nunca existiu. Sem isso todos
estão isolados e vulneráveis e todo o esforço será, muito provavelmente, em
vão. Será sempre cada um por si e, por isso, com o fracasso nas expectativas
quase sempre como resultado garantido. Não chegam os arraiais, as excursões
organizadas pelas agências, e festividades anuais e iniciativas avulsas. É
preciso organizar, programar, é preciso reivindicar meios junto de todos os organismos
que tutelam o turismo, a cultura, o comércio, as florestas, a orla marítima, os
fundos da União Europeia. Mas antes disso, o trabalho de casa. Decidir o que
queremos para o norte e como. Se continuarmos a adiar esta planificação, nunca
caminharemos em direção alguma. O norte não se desenvolve sem as pessoas do
norte.
Os concelhos a norte com os
seus poucos eleitores, (e que são cada vez menos), são também pouco apetecíveis
ao envolvimento dos partidos políticos. Faltou sempre sentirmos um interesse e
envolvimento. Faltam ainda ligações essenciais entre concelhos (Via rápida São
Vicente-Santana, por exemplo), não existem roteiros divulgados da cultura, da natureza,
da hotelaria, de actividades, do lazer que se pode proporcionar, da
calendarização das festas que se continuam a atropelar umas às outras. Não
temos um programa que incentive e guie os jovens e os incentive a aprenderem o
norte, a investirem e ficarem ou mesmo regressarem. Não temos sequer quem os
informe do que podem fazer e como. É tempo, pois, de insistir.
Cabe-nos procurar e ser parte activa dum conjunto de reflexões,
propostas e medidas que visam dar resposta a estas prioridades. Sem
crescimento económico, não é possível reduzir o desemprego.
Sem investimento privado, não é possível o crescimento económico.
Sem crescimento, e com o elevado nível de desemprego
e emigração por parte das faixas etárias mais jovens, será incerto a curto-médio
prazo o futuro do norte da ilha.
- Não nos podemos apresentar como alternativa, sem termos
um plano concreto para o desenvolvimento dos concelhos do norte da ilha e sem
nos envolvermos e nos dedicarmos a inverter a actual conjuntura, que se deteriora
a cada dia que passa;
- É no norte que está a natureza que mais representa a
promoção do destino Madeira;
- É no norte onde existe um potencial turístico ainda por
planear e explorar;
- É no norte onde ainda estão vivas grande parte das
tradições seculares do povo madeirense;
- É no norte onde as encostas se mantêm ainda verdes e o
mar azul e transparente;
- É no norte que vive uma população cada vez mais
envelhecida que precisa, cada vez mais, de apoio social;
- É no norte que existe a maior parte da produção de
vinho na RAM;
- É do norte que vem cerca de 70% da água que abastece o
sul da ilha.
- E é também no norte, que ainda faltam investimentos
estruturantes em vias, transportes públicos, acesso à cultura, planeamento e
aconselhamento para o investimento;
- É no norte que se emigra cada vez mais cedo, rumo ao
estrangeiro, à procura dum emprego e dum futuro;
- É ao norte que os partidos dedicam menos atenção e
tempo, porque é no norte que existem menos eleitores;
- É no norte onde existem os mais baixos níveis de
instrução;
- É no norte que é quase ausente a formação profissional;
- É no norte que existe uma elevada taxa de trabalho a
tempo parcial;
- Ao norte, falta uma voz que o represente nestas expectativas
que a meu ver lhe são devidas .
2. Investimento
Ao longo dos últimos anos os motores do investimento
na região foram o comércio e serviços, a oferta hoteleira e construção das
grandes infraestruturas públicas, com destaque para uma rede rodoviária principal
(as vias rápidas) e a requalificação da orla costeira (marinas, portos, praias).
Esta estratégia revelou-se errada e levou-nos a cair na “crise financeira” com
que nos confrontamos: estagnação económica e endividamento.
Com o pedido de assistência financeira à República (PAEF),
o nível de investimento não melhorou. Dificilmente se convence um investidor a apostar
numa região com uma procura interna sujeita a uma forte
contracção e com elevadas taxas sobre os rendimentos e lucros. Tudo é mais
difícil ainda no norte.
Simplificação e desburocratização
Será mais pertinente fazer recomendações ao nível da simplificação e
desburocratização, do financiamento e do acesso ao financiamento, da
competitividade fiscal e da gestão e da aplicação dos fundos
comunitários, que serão, nesta altura, uma fonte de investimento
crucial de forma a transformar o norte da ilha num destino amigo do Investimento,
principalmente no sector do turismo.
Nos últimos anos têm-se dado passos importantes, do
ponto de vista legislativo, para a simplificação e desburocratização dos
procedimentos administrativos, todavia têm-se revelado insuficientes para gerar
uma verdadeira empatia entre o Governo, o cidadão e as empresas
e que permita que um investimento seja mais célere.
Por isso devemos defender:
- Eliminação
ou simplificação de procedimentos administrativos dispensáveis;
- A
implicação e intervenção de vários departamentos e serviços governamentais - muitas vezes a burocratização resulta da participação procedimental de
demasiados serviços ou departamentos;
-
Uma visão de conjunto (a actividade
do governo, quando criada ou revista, acontece em sucessivos diplomas
e portarias e parece muitas vezes ir mais ao encontro do equilíbrio entre secretarias,
direcções de serviços e departamentos e não do serviço do cidadão e das empresas,
para além de se tornar confusa e um autêntico labirinto legislativo);
Há várias formas
de resposta a essa falta de simplificação e
desburocratização; passamos a dar algumas sugestões:
1. Comparar tanto quanto possível e homogeneizar os
procedimentos administrativos seguidos pelas três autarquias e procurar um
modelo compatível, que siga, de preferência, as exigências de âmbito comunitário,
conferindo-nos assim mais reconhecimento, credibilidade e estabilidade perante
a eventual apetência e interesse de algum investidor estrangeiro.
2. Promover a transparência em todo o processo
administrativo, descentralizando, desconcentrando, impossibilitando e
desincentivando a existência de procedimentos paralelos e potenciadores de
criarem desconfiança e desinteresse por parte dos investidores.
Competitividade fiscal
Estratégia de curto e médio
prazo
À necessidade de estimular o investimento privado
e promover o crescimento económico temos de responder com políticas
fiscais e amigas do investidor que estejam bem definidas a curto
e médio prazo. Para o curto prazo, são necessárias medidas que
estimulem, de forma imediata e significativa, o investimento privado das empresas
e a segurança e estabilidade dos investidores.
Celeridade, acompanhamento e objectividade.
Devíamos pensar na
concepção dum sistema fiscal inter-concelhio a praticar, pelas
câmaras do norte (no que concerne ao investimento), competitivo e adaptado às
diferentes realidades de cada concelho, podendo-se assim maximizar proveitos e
aumentar a apetência dos investidores.
Para propiciar um
acesso mais responsável ao capital para o investimento no norte da ilha, propõe-se:
A Criação de Gabinetes Concelhios de Apoio ao
Empreendedor, onde
se:
1. Promoveria o
acesso simples e célere ao capital assim como ao aconselhamento
económico-financeiro eficaz e orientado a resultados práticos;
2. Propiciaria a
concepção, partilha, comercialização e transmissão de conhecimentos entre
projetos, tornando presente um espírito de conjunto onde todos possam sair
beneficiados e onde os ganhos e interesses dos investidores estejam
de certa forma aliados;
3. Promove uma cultura de empreendedorismo
e se criam condições para a formação e atração de empreendedores;
4. Divulga, de forma
generalizada, as potencialidades e as condições favoráveis que os concelhos do
norte possam disponibilizar aos investidores.
Fundos Comunitários
A Estratégia Europa 2020 (2014-2010),dá prioridade ao
crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
Até agora:
- temos investido em formação profissional, mas não investimos em capital humano;
- investimos em infraestruturas, mas algumas
desnecessárias e muitas sem qualquer sustentabilidade.
- Investimos na coesão e proximidade e é
verdade que os nossos concelhos, em termos materiais, progrediram, mas
não podemos afirmar que estejam hoje mais coesos;
O ciclo 2014‐2020 é um ciclo novo para uma Europa, onde a
resposta aos problemas só pode ser encontrada e construída com mais
responsabilidade e visão de desenvolvimento integral.
É nesse quadro que a preparação das candidaturas aos próximos fundos
estruturais e de investimento deve decorrer, tendo como objectivo primordial, criar
condições para que a nossa região possa iniciar o ciclo de crescimento económico
e de emprego.
A
gestão dos fundos comunitários deve, por isso, obedecer
de forma reforçada aos princípios da racionalidade económica, da
responsabilidade, da disciplina financeira, da segregação de funções de gestão, da
prevenção quantos a possíveis conflitos de interesse, da transparência e da prestação de contas.
Deveríamos, por isso, defender o estabelecimento de:
- Simplificação dos procedimentos de aplicação dos fundos;
- Reforço da coordenação e integração entre fundos
comunitários, privilegiando a programação multi-fundo;
- Nova cultura de parcerias para resultados, em
particular nos novos instrumentos de abordagens territoriais integradas;
- Apoios reembolsáveis, nos sectores onde isso seja
possível, de forma a possibilitar o efeito multiplicador e de alavancagem dos investimentos;
- Reforço da articulação entre fontes de financiamento regionais
e comunitárias, tendo em vista um claro alinhamento entre a programação
plurianual dos fundos comunitários e os orçamentos regionais;
A aplicação destes fundos
comunitários tem de ser vista como uma oportunidade para construirmos um norte mais
coeso e competitivo.
Substituição e redução de importações
É relevante perceber que apoios podem ser canalizados
para a produção regional, sensibilizando os consumidores para escolhas que
privilegiem produtos produzidos na Madeira. O crescimento do consumo privado
será mais benéfico, no contexto que actualmente vivemos, quanto mais for feito
à custa da escolha de marcas, produtos acabados e serviços produzidos na RAM ou
pela substituição de importações por outras mais económicas e viáveis. Sabe-se que
a União Europeia impede políticas protecionistas e que estas não são uma opção.
Nesse sentido, a substituição de
importações tem de ser feita pela competitividade e qualidade dos produtos
regionais. Devemos defender uma política que crie os incentivos adequados
à substituição de importações, enquanto política pública de apoio e suporte à
produção regional.
São elegíveis para este propósito medidas de valorização,
certificação e promoção de produtos regionais. Por outro lado, são importantes
as medidas que permitam reduzir os custos de contexto, as dificuldades de
escala e as barreiras logísticas.
Dentro desse quadro
devem ser promovidas e apoiadas medidas
como:
-A certificação de origem de produtos regionais;
- A certificação de qualidade da respectiva produção;
- Campanhas de promoção do consumo de produtos regionais;
- Redução dos custos associados a factura energética
das empresas;
- Apoio ao associativismo de produtores;
- Integração dos resultados desta política na
hotelaria e restauração, assim como na promoção do destino Madeira;
3. Turismo
O sector do turismo, no norte da ilha, tem conseguido
resistir à crise. Mesmo num contexto adverso as receitas turísticas têm
vindo a aumentar ou pelo menos a estabilizar. Sendo um sector onde a
concorrência é verdadeiramente global, para sobreviver, teve efectivamente que
se fortalecer, apesar das múltiplas burocracias e taxas que limitaram a
inovação e a adaptação do sector às novas realidades do mercado, apesar dos
anos consecutivos de incentivos públicos à construção de nova oferta hoteleira
e dos milhões de euros dos contribuintes gastos em eventos e festas e campanhas
com resultados nulos. É fácil, neste contexto, apontar o potencial do sector,
para se tornar um dos motores da recuperação económica do norte da ilha assim
como da RAM no seu todo.
Mas, para isso acontecer, são precisas grandes alterações face às políticas do passado.
A primeira passa por reconhecer
que só tirando o governo regional da frente do sector privado é possível
potenciar o crescimento e a criação de emprego no turismo.
É necessário abrir espaço para que a inovação privada
possa responder às necessidades e expectativas dos nossos turistas e, por essa
via, dos madeirenses.
Esta resposta só será dada
quando as empresas tiverem liberdade para poderem transformar os recursos
turísticos do norte em produtos turísticos, também eles únicos. Mas há
muito mais a fazer neste campo, seja no âmbito da requalificação de
empreendimentos, seja na animação marítimo‐turística,
seja na gestão e aproveitamento do litoral ou de áreas protegidas: o conjunto de burocracias que
impede a criação de novos produtos e experiências, que possam competir com o mundo
global, ainda é grande.
Durante anos confundiu-se o investimento no turismo com o
investimento na construção. Esta “simbiose” levou a uma explosão da oferta
hoteleira, sem um crescimento compatível da procura, o que, em conjugação com o
excesso constrangedor de regulação, implicou que a única forma possível de
ajustamento a esse excesso de oferta fosse a redução de preços. Uma redução de preços
que levou a que muitas das empresas deixassem de ter capacidade de continuar a
pagar as dívidas que contraíram para financiar o crescimento da oferta
hoteleira, gerando‐se
um círculo vicioso difícil de quebrar. Onde, senão no norte, é isto por demais
evidente?
Dar resposta a esta
circunstância implica que o Governo Regional deixe de tentar decidir que
capacidade turística deve ser oferecida pelos privados. Isto é assegurado pela
progressiva liberalização das diferentes actividades turísticas.
Temos que garantir que o capital disponível, seja
ele privado, público ou de fundos comunitários, possa ser canalizado para o
reforço da competitividade do sector e para a inovação.
Trata-se de fazer o turismo actualizar-se, de acordo com
as novas tendências da procura. Turismo não é apenas alojamento, é muito mais
do que isso, realidade que não foi tida em conta enquanto tudo se pareceu
resumir a construção, pelo que importa criar condições para que o sector possa,
sem entraves, manter‐se
competitivo, também com recurso a fundos comunitários: melhorando a sua gestão (mais e melhor formação), conhecendo melhor
a procura, criando instrumentos de fidelização, gerando novos produtos turísticos,
internacionalizando a sua presença e ganhando competitividade.
Defendemos para isto a criação dum
grupo de trabalho que estude e acompanhe as tendências da procura e crie
produtos consistentes e robustos para alicerçar a oferta turística dos concelhos
do norte da ilha. Este grupo de trabalho providenciará toda a
informação necessária para potenciar o papel do turismo na recuperação
económica e estará directamente relacionada com a forma como é feita a promoção
e a comercialização turística. Dará ainda fortes indicações para potenciar
investimento.
A promoção tem sido feita de uma forma dispersa,
redundante, pouco objectiva, cara, pouco flexível e indiferente aos seus resultados.
Temos que ser parte da concepção dum modelo de promoção que responda às
diversas necessidades e realidades do nosso destino turístico. Tudo isto
enquadrado numa estratégia comum, definida de forma participativa e executada
de forma descentralizada.
Estas vertentes da inversão de rumo serão essenciais para
o aproveitamento das potencialidades do sector que, tendo sido sempre obrigado
a competir internacionalmente, está bem posicionado para reafirmar-se como uma das
soluções de futuro que o norte tanto precisa. Para tal acontecer é
essencial que o governo regional tenha a capacidade de,
simultaneamente, consumir menos recursos e de assegurar que
os recursos que consome são ao serviço das empresas.
Para o efeito, pode ter-se em consideração várias
opções:
- Maior
articulação e concertação na promoção e projecção do norte da Madeira,
associando o turismo à agricultura, à cultura, à indústria, aos transportes e
ao mar numa estratégia de coerência e de aproveitamento de recursos;
- Consolidação
dos mercados tradicionais, ainda com enorme potencial e procura de novos
mercados;
- Criação
de condições para o desenvolvimento, pelos privados, de novos produtos
turísticos e para a requalificação de outros produtos (diversificação), como
são o turismo residencial, o turismo de saúde, de natureza, de segunda
residência, o turismo religioso ou o turismo de congressos;
- Concepção
duma política de transportes inter-concelhia no norte da ilha.
4. Comércio e Serviços
As micro e pequenas empresas têm no sector do comércio e
dos serviços, dificuldades acrescidas, pelo que nas actuais condições de
financiamento da economia, não podemos esquecer as empresas de menor dimensão.
Essencial nesta matéria é
também defendermos a redução de custos de contexto. A quantidade
de licenças, procedimentos, taxas e burocracia existentes são muitas vezes para
os pequenos negócios um obstáculo intransponível.
É naturalmente saudável que os municípios adoptem
diferentes políticas. Contudo, isso não impede que haja medidas de
simplificação generalizada que agilizem procedimentos, eliminem burocracias
inúteis e impeçam práticas obstaculizadoras do livre estabelecimento. Com a
actual pressão para a obtenção de receitas municipais, é essencial defender a
contenção, a bem do investimento, na criação de taxas municipais, na área do
investimento.
Finalmente, a introdução
de políticas de sensibilização dos consumidores para que privilegiem produtos regionais pode
ter um papel muito positivo para o comércio, ao mesmo tempo que favorece
também a produção regional.
5. Conclusões
Este documento
têm, por objectivo, lançaruma reflexão
séria e proactiva para o crescimento da economia e do combate ao desemprego no
norte da ilha como veículo para a fixação da população mais jovem. São estas as
prioridades que defendo, mas que dependem, em boa medida, do acerto e coordenação
das políticas a nível europeu, nacional e regional. Sem estarmos alinhados
e convictos na intenção de nos comprometermos com este objectivo, no norte
ou mesmo para toda a RAM, é difícil, para não dizer, quase impossível, a
sua concretização.
Este compromisso, exige um enorme espírito de negociação,
responsabilidade, compromisso, envolvimento e dedicação. Entre os 3 concelhos
do norte, com o governo regional, com a República e com a UE. Não podemos porém, deixar de ser ambiciosos em todo este processo
de planificação e negociação. Face à evolução dos resultados económicos do
país e da região e com a finalização do PAEF já no início de 2015, consideramos ser
essencial fazermos notar o nosso profundo incómodo com o rumo da
evolução da economia e do desemprego e apresentar propostas que permitam,
naquilo que dependa de nós, inverter este declínio já partir de 2015. O nosso
objectivo é que 2015 seja um ano de viragem para o norte da ilha e consequentemente
para toda a RAM e de crescimento económico. O norte da nossa ilha pode e tem o
direito de ser algo maior e um motivo de orgulho para todos nós.
